Centro das atenções na semana decisiva do julgamento dos recursos do mensalão, o ministro Celso de Mello vem enfrentando pressões nas redes sociais para que negue o cabimento dos embargos infringentes dos réus. Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro dará hoje o voto decisivo para desempatar o placar, que pode resultar na reabertura do julgamento para pelo menos 11 réus. Como manda a tradição do Supremo, cabe ao decano o voto de minerva, sendo o ministro com mais tempo de Casa o último a votar. Desde que a sessão foi suspensa na última quinta, com cinco votos a favor e cinco contrários à aceitação dos embargos infringentes, Celso de Mello virou alvo de campanhas de setores empenhados tanto em garantir a condenação dos réus quanto daqueles dispostos a abrir espaço para novos recursos, numa tentativa de convencer o ministro antes de sua decisão.
Mello, porém, já deu indícios de que os réus têm direito ao recurso, tendo manifestado a validade dos embargos infringentes já na primeira sessão do julgamento, em agosto de 2012. “O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do Supremo, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal”, disse o decano na ocasião.
Talvez justamente por Celso de Mello já ter sinalizado um caminho pró-embargos, a maior parte dos internautas que se manifestam na página do magistrado no Facebook tentam convencer o ministro a “mudar de ideia”, não permitindo o prosseguimento do julgamento. “Celso, olha o jornal. Estamos cansados de tanta corrupção. Pense nos nossos filhos e netos. É esse Brasil que vamos deixar para eles?”, questiona um internauta, em mensagem postada na página.
José Dirceu se diz preparado
O adiamento da decisão do STF sobre o cabimento dos embargos infringentes no processo do mensalão, que ocorrerá hoje, com o voto do decano Celso de Mello, foi recebido com tranquilidade pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. De acordo com seu advogado, José Luis Oliveira Lima, “Dirceu é um homem preparado para qualquer situação”. “Converso diariamente com meu cliente. Não fizemos uma avaliação de hoje nem da semana. Vou me reunir com ele. (Dirceu) é um homem sereno e sabedor da sua situação”, disse ele.
O advogado evitou comentar os votos dados até agora. “Não me cabe comentar voto de juiz do Supremo. O debate faz parte. Advogado só se manifesta por meio do recurso”, disse ele. “Cada voto dos ministros que acolheram a tese de defesa complementa o outro. Estamos falando de STF. Não tem um voto específico que tenha sido mais brilhante do que o outro”, afirmou. Sobre a possibilidade de Celso de Mello sofrer algum tipo de pressão, ele foi direto. “Para chegar no supremo, (o juiz) tem uma bagagem jurídica e emocional muito forte. Tenho absoluta convicção que ele não vai se submeter à pressão”, disse
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