O Congresso decidiu na noite de quarta-feira (18) manter veto deDilma Rousseff em trecho da reforma política que permitia doações de empresas a partidos políticos. Houve 190 votos pela manutenção do veto, 220 pela derrubada e cinco abstenções, segundo o G1. Eram necessários 257 votos para que o veto fosse rejeitado, por isso ele foi mantido em vigor.
O trecho diz que “doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações. A presidente o vetou com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro que definiu o financiamento privado inconstitucional.
A doação por empresas é uma bandeira de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.
Reajuste do salário mínimo para aposentados
Deputados também mantiveram o veto de Dilma que excluiu a extensão do reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. A regra faria com que o mínimo aumentasse de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais inflação. O governo lutou para manter o veto para não gerar um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.
Reajuste de servidores do Judiciário
Na noite de terça-feira (17), o Congresso já tinha mantido o veto da presidente ao reajuste de servidores do Judiciário. O custo da correção salarial seria de R$ 5,3 bilhões em 2016, e em quatro anos, até 2019, chegaria a R$ 36,2 bilhões. Era ponto de preocupação para o governo.
Prazo para depósitos judiciais
Os parlamentares derrubaram veto que extinguia prazo de 15 dias para que bancos repassem 70% das quantias de depósitos judiciais a estados, municípios e Distrito Federal. O governo havia vetado a proposta aprovada pelo Congresso que coloca este prazo por crer que a lei não estipulava tempo para que bancos desenvolvessem tecnologia para colocar a regra em prática
Nenhum comentário:
Postar um comentário