Na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, um trecho do anexo 26 conta, em detalhes, a ação de companhias de saúde suplementar para a aprovação de uma medida provisória no Congresso. Segundo Funaro, que era o operador do esquema de propinas do PMDB, a MP 656/2014, que viria a se tornar lei no início de 2015, beneficiaria diretamente duas empresas da área: a Amil e a Rede D’or.
As duas empresas negam que tenham cometido ilegalidades, mas a confissão de Funaro ganha corpo quando se analisa a tramitação da MP, que se tornou a Lei nº 13.097. Com 32 capítulos e 169 artigos, a norma é um emaranhado de decisões e alterações em outras leis existentes, beneficiando diversos setores, de pneus a geradores de energia eólica. No artigo 142, que altera uma lei vigente desde o governo Collor, fica permitida a participação “direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde”. Medida que afetaria, diretamente, empresas de planos de saúde, como a Amil e a Rede D’or.
Dois ex-deputados apresentaram emendas a favor das empresas. A principal delas, a que muda o artigo 142, é assinada pelo ex-deputado Manoel Junior (PMDB-PB), cuja campanha para eleição em 2014, segundo o Serviço de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), do Tribunal Superior Eleitoral, recebeu R$350 mil de empresas ligadas ao ramo da saúde e ao farmacêutico, além de R$ 200 mil do banco BTG Pactual, à época sócio minoritário da Rede D’or. Uma segunda proposta veio do também ex-congressista Newton Lima (PT-SP), que acabou não aprovada. Também em 2014, Newton recebeu dois pagamentos diretamente da Amil, no valor de R$145 mil, mas acabou não sendo reeleito para o cargo
Nenhum comentário:
Postar um comentário