quarta-feira, 27 de setembro de 2017

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRAPOLOU AFASTANDO AÉCIO NEVES

Minervino Junior/CB/D.A Press
O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou duramente, nesta quarta-feira (27/9), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Cássio disse que o STF "extrapolou" a interpretação da Constituição e praticou "cerceamento de liberdade de um senador". 

"Não vejo outra alternativa, senão levar a decisão do STF ao Plenário partir da notificação. Estamos diante de um cerceamento de liberdade de um senador. O Supremo aplicou um albergue domiciliar ao senador Aécio, sem que haja uma sentença. A Constituição diz que não há crime sem prévia cominação legal, não há pena sem prévia cominação de sentença. O que se está vendo é uma sentença aplicada, melhor dizendo, é uma pena aplicada sem uma sentença, sem que haja contraditório, sem que haja direito de defesa", argumentou.

O tucano também criticou o que chamou de "ativismo judicial" da Corte. "O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição Judicial seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer", defendeu. "O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem (terça-feira). Se aplicou sanções que não estão previstas", acrescentou

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