Diante do conflito causado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado por causa da decisão da Primeira Turma da Suprema Corte de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento. O plenário do STF julgará, em 11 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um titular de mandato parlamentar. A análise dos 11 magistrados deve rever a decisão sobre o senador mineiro. Expectativa é de um placar próximo de 7 a 4 a favor do congressista.
A ação ajuizada pelo PP, PSC e o Solidariedade estava parada no Supremo desde maio de 2016, logo após o afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. A intenção dos partidos é que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal impostas as parlamentares também tenham que ser autorizadas pela casa legislativa correspondente. O relator, ministro Edson Fachin, liberou o caso para julgamento ontem e a data foi marcada, em seguida, pela presidente do tribunal. Na última quinta-feira, Cármen Lúcia disse que tratará o tema como “prioridade”. “Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou
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