Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e as avaliações a respeito dos prazos de processos no Judiciário, reinicia-se o debate sobre as questões relacionadas ao foro privilegiado. Enquanto Lula é condenado em segunda instância seis meses após o veredito de Sérgio Moro, outros políticos com prerrogativa de função têm crimes prescritos. Nos próximos meses, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal voltam a julgar o fim da regalia.
O Ministério Público Federal apresentou o indiciamento contra o ex-presidente em setembro de 2016. Em julho do ano seguinte, o juiz federal Sérgio Moro condenou o réu em primeira instância. Seis meses depois, Lula teve a condenação confirmada. Para o professor do curso de Doutorado da PUC do Paraná e ex-presidente do TRF-4 Vladimir Passos Freitas, houve clara rapidez no processo em comparação a outros políticos também investigados pela Lava-Jato, graças à falta de foro privilegiado do ex-presidente. “Se fosse em qualquer tribunal do país com uma ação penal originária, isso nunca teria sido julgado”, comentou. “O foro especial é uma grande via de impunidade. Os políticos envolvidos sabem que o tempo do processo demora, e a chance de prescrever é muito maior”, explicou o especialista.
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