- Na véspera do início do julgamento sobre prisões em segunda instância, tema que divide o Supremo Tribunal Federal, os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes se desentenderam durante um debate no plenário sobre uma questão eleitoral.
A corte analisava nesta quarta-feira (16) uma ação que contesta uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que prevê que diretórios de partidos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral tenham seu registro suspenso.
Moraes votava acompanhando o relator da ação, Gilmar Mendes, pela improcedência da ação por considerar que caberia ao Congresso legislar sobre o tema. "Há uma música antiga, não tão antiga, 'Cada um no seu quadrado'", disse Moraes.
"O nosso [quadrado] é interpretar a Constituição", interrompeu Barroso.
"O Supremo, então, que declare inconstitucional a lei. Agora, não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral", continuou Moraes.
"Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país", disse Barroso, ao que Moraes replicou: "Essa crença de que o Supremo pode fazer o que bem entende, desrespeitando a legislação, também atrasa o país".
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