O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi um dos condenados na Operação Lava Jato em 2018 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sentenciado em maio, sete meses atrás, o político deverá cumprir 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mas até agora ele segue em liberdade.
Meurer foi o primeiro político a ser julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu exercício de mandato. Além da condenação, ele também deverá pagar uma multa no valor de R$ 322 mil.
Embora a decisão do STF tenha saído em maio passado, para que a pena seja executada a instituição precisa publicar o acórdão (documento que traz o teor da decisão dos ministros) — algo que ainda não aconteceu.
Rachel Dodge, procuradora-geral da República, é quem está cobrando o documento, e o posicionamento, do STF. Através de um requerimento enviado ao relator do caso Edson Fachin, a PGR diz: “até o momento, o acórdão ainda não foi publicado por essa Egrégia Corte. A fim de que a execução da pena possa ser iniciada, requeiro a Vossa Excelência que seja conferida prioridade na publicação do acórdão, dando-se sequência da marcha processual”.
Na denúncia que ofereceu ao STF, a PGR argumentou que Meurer foi um dos integrantes do Partido Progressista (PP) que receberam dinheiro ilegal de contratos da Petrobras com empreiteiras, entre os anos de 2006 e 2014. Ele teria entrado no esquema de corrupção através de um correligionário – o ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, e responsável pela indicação do servidor Paulo Roberto Costa para o comando da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Para fazer a distribuição do dinheiro, Costa contava com a ajuda do doleiro Alberto Youssef. A dupla firmou acordos de colaboração premiada, decisivos para o crescimento da Operação Lava Jato.
O outro lado da história também aguarda a publicação para se manifestar. A defesa do deputado pretende estudar possibilidades de recurso. A condenação de Meurer, que nega ter cometido qualquer ato ilícito, foi unânime
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