O governo inicia hoje um mês delicado na relação direta com o principal aliado, o PMDB. Na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), mesmo acuado com as denúncias de corrupção que pesam contra ele no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, promete dar celeridade aos pedidos de impeachment apresentados pelos partidos de oposição. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou para a segunda quinzena do mês a sessão do Congresso que analisará a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais, em uma série de projetos que compõem a chamada pauta bomba, entre eles, o reajuste médio de 59,5% para os servidores do Judiciário. No mesmo dia, apesar dos esforços do vice-presidente Michel Temer, o PMDB fará um congresso da legenda no qual a ala oposicionista ao Planalto pretende engrossar o discurso pelo desembarque imediato do governo.
Renan, Cunha e Temer: PMDB também fará um congresso este mês em que a ala oposicionista defenderá o desembarque imediato do governo Dilma
A batalha começará hoje, com a provável votação do projeto de lei com urgência constitucional que defende o repatriamento de recursos do exterior. O PL previa, originalmente, a cobrança de uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre o valor repatriado, mais 17,5% de multa. Além disso, tramitava no Senado e estava com o texto pronto para ser votado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, valeu-se de um argumento não escrito segundo o qual os projetos devem ser analisados primeiramente pelos deputados, negociou com o Planalto e acertou que a medida tramitaria em regime de urgência constitucional. Foi instalada uma comissão especial e o relator da medida, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) — preterido na disputa pelo Ministério da Saúde —, diminuiu a alíquota do IR para 15%. E retirou a variação cambial do dólar como componente do cálculo da multa. “Esta passa a ser calculada segundo os mesmos parâmetros cambiais estabelecidos para o Imposto de Renda: a cotação do dólar norte-americano fixada, para venda, pelo Banco Central, para o último dia do mês de dezembro de 2014”, disse ele.
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