Na cerimônia de transmissão de cargo para ministro da Justiça, Sérgio Moroafirmou nesta quarta-feira (2) que "somente elevar penas" não resolve o problema da criminalidade no Brasil e que irá enviar um projeto de lei (PL) anticrime para o Congresso Nacional.
"Não haverá a estratégia de somente elevar penas", disse o magistrado. "Pretendemos enfrentar pontos de estrangulamento da legislação penal e de execução penal", completou.
De acordo com Moro, a proposta inclui permitir operações de policiais disfarçados para combater o crime, limitar a progressão de regime para membros de organizações criminosas e fortalecer o tribunal do júri com execução imediata dos resultados condenatórios, conforme decidiu a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outro ponto do PL será deixar clara a prisão após condenação em segunda instância, também já decidida pelo STF. "Processo sem fim é Justiça nenhuma", disse Moro.
O novo ministro também disse pretender elaborar outros projetos de lei para evitar corrupção e outros crimes. As propostas serão debatidas com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), órgãos policiais e integrantes da sociedade civil organizada, como a Transparência Internacional.
Moro destacou que suas três prioridades serão o combate à corrupção, ao crime organizado e a redução de delitos violentos, como homicídios, estupros e roubos. O juiz afirmou que, apesar dos avanços da Operação Lava Jato, a percepção sobre crimes de colarinho branco no Brasil ainda é alta e disse que os mais vulneráveis são os que mais sofrem com desvios de recursos públicos.
Todo brasileiro de qualquer renda tem o direito de viver sem medo da violência nos níveis epidêmicos atualmente existentes.Sérgio Moro, ministro da Justiça
No início do discurso, o magistrado saudou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e afirmou que o tribunal é uma "pedra fundamental do Estado de Direito
Nenhum comentário:
Postar um comentário