- O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (28) ser inaceitável a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas condenadas na Justiça.
“É inaceitável que, em 2019, não exista ainda um conhecimento nacional de quantos processos de execução penal estão tramitando no Brasil, ou em que fase se encontram”, afirmou Toffoli, também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro classificou ainda como inaceitável a inexistência de informações em tempo real sobre o perfil da população carcerária, hoje de 797 mil pessoas, de acordo com dados do CNJ. As informações são da Agência Brasil.
Na quinta (27), o CNJ assinou cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem expertise no assunto, uma parceria para colher dados biométricos –como a impressão digital– de toda a população carcerária. O objetivo é “[ter] informações seguras e confiáveis, de natureza quantitativa e qualitativa, sobre quem estamos privando de liberdade”, disse Toffoli na ocasião
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