Seguindo entendimento do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu processar o deputado Éder Mauro (PSD-PA) a pedido do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Wyllys acusa Mauro de crimes contra a honra. Ao defender o recebimento da queixa-crime, Fux questionou os limites da imunidade parlamentar, prerrogativa que assegura aos congressistas ampla liberdade de manifestação.
De acordo com os autos, Mauro publicou no Facebook vídeo com trecho de um discurso do representante do PSOL. O deputado do Pará reproduziu unicamente a frase “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”, quando a sentença completa é “há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”. Para Wyllys, a intenção de Mauro em divulgar o material editado foi dar a ele conotação racista.
“A imunidade parlamentar material, estabelecida para fins de proteção republicana ao livre exercício do mandato, não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artificioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar”, afirmou Fux.
Nenhum comentário:
Postar um comentário