sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

TEMER VAI TER QUE BLINDAR NOVAS NOMEAÇÕES DE MINISTROS

Alan Santos/PR

O governo quer uma solução definitiva não apenas para a situação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que segue impedida de assumir o ministério do Trabalho por conta de decisões de um juiz de primeira instância de Niterói e ratificada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente Michel Temer chamou ontem a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, para discuti uma saída que impeça a repetição de crises como essa durante a nomeação de pelos outros 13 ministros que devem se desincompatibilizar até abril para concorrer nas eleições de outubro.

O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto e, mais tarde, ao par, somou-se o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Temer está irritado com a situação, alegando que ele, por um preceito constitucional, tem o direito de nomear e exonerar os ministros que quiser. Para evitar novas derrotas, contudo, Grace sugeriu cautela e aconselhou que nenhum novo recurso seja apresentado esta semana. Os caminhos naturais, a partir deste momento, são ações junto ao Superior Tribunal de Justiça — instância que analisa decisões vindas dos Tribunais Regionais Federais — ou ao Supremo Tribunal Federal

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