Nilton Fukuda/AE
"'Senado terá uma grande responsabilidade na apreciação da retomada do projeto'"
A Rede Sustentabilidade pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) se o projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos no País não for corrigido no Senado. A informação é da ex-ministra Marina Silva. "Além de o projeto ser inconstitucional, havia um atropelamento do processo, porque ele não passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e não passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado", destacou, em entrevista a jornalistas, após participar do evento que marcou a conquista de 500 mil assinaturas para criação do partido que pretende fundar, a Rede Sustentabilidade.
De acordo com Marina, já há uma manifestação de vários ministros em relação à inconstitucionalidade no mérito. "Ainda que haja tendência de que o projeto volte para a tramitação no Senado, há uma manifestação da maioria dos ministros de que tem uma segunda etapa que é julgar o mérito. No mérito, ele é inconstitucional", disse.
O Senado vai ter, conforme Marina, uma responsabilidade "muito grande" na apreciação da retomada do projeto que inibe a criação de partidos. No seu entendimento, o Senado vai corrigir a questão da inconstitucionalidade do projeto ainda que tenha uma orientação governista para aprová-lo de qualquer forma.
"Os senhores senadores têm certa autonomia quando se refere a fazer algo que não está de acordo com o princípio da constitucionalidade, legalidade e da impessoalidade", avaliou a ex-senadora.
Ela elogiou o relatório do ministro Gilmar Mendes e disse que o documento é uma prevenção à possibilidade de ser aprovada uma lei inconstitucional. "Foi muito importante a consistência do seu relatório. Eles (Congresso) podem ter uma ação protelatória na aprovação da lei", acrescentou Marina.
Sobre a possibilidade de algum tipo de articulação da oposição para aprovação do projeto que inibe a criação de partidos, Marina lembrou que o Supremo ainda está em processo de aprovação da matéria. "Vamos aguardar o resultado dessa votação", concluiu
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