O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (25) a diminuição da influência dos partidos políticos nas decisões que interessam ao povo brasileiro e introdução do que chamou de "pitadas de vontade popular" no sistema político atual.
Para Barbosa, o país vive uma crise de "representatividade" e de "legitimidade" e está "cansado de reformas de cúpula". "O Brasil está cansado de reformas de cúpula. Examinem a história do Brasil. Todos os momentos cruciais de nossa história tiveram soluções de cúpula. A independência foi um conchavo de elites portuguesas e brasileiras. Na República, o povo esteve totalmente excluído, acordou no dia 15 de novembro sem saber o que estava ocorrendo".
O ministro não chegou a dizer se concorda ou discorda com a realização de uma constituinte exclusiva para a elaboração da reforma política, mas é favorável à realização de consultas populares para tratar de temas como esse. "A Constituição fala claramente sobre as formas de exercício de democracia no país. O voto direto e simulacros de democracia direta exercida por meio de plebiscito, referendo e consulta popular. Há uma consciência clara de que há uma necessidade no Brasil de incluir o povo [em tais discussões]", argumentou.
Joaquim Barbosa concedeu entrevista à imprensa depois de se reunir com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ele contou que recebeu uma ligação ontem na qual foi convidado para ir ao encontro da presidente para discutir as recentes manifestações que tomaram conta de centenas de cidades brasileiras.
No encontro, Barbosa relatou ter apresentado algumas sugestões para dar aquilo que ele chamou de "pitadas de vontade popular". Disse, por exemplo, ser favorável ao voto distrital, que teria um "efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado. Também defendeu mudanças na regra de suplentes de senadores. "Essa é uma excrescência totalmente injustificável. Temos um percentual muito elevado de senadores que não foram eleitos, pessoas que de alguma forma ingressaram na chapa da pessoa que era candidato mais forte e, passado algum tempo, com renuncia, morte ou titular assumindo o cargo no executivo, simplesmente os substitui".
O presidente do Supremo, então, contou que, por causa disso, não saberia dizer quem é o terceiro senador do Rio de Janeiro, Estado onde é eleitor, e que os demais presentes na sala também não o conheciam.
Ainda no encontro, Barbosa também defendeu mudanças na organização dos tribunais eleitorais brasileiros, ao criticar o fato de que três dos sete magistrados que compõem essas cortes são advogados que "até as 18 horas de cada dia são advogados e a partir das 19h são juízes. Não seria nenhum absurdo a espera de uma extirpação completa ou mudança radical".
Ao afirmar que emitia juízo pessoal sobre os temas e que não falava em nome dos outros ministros do tribunal, o ministro ainda disse que para a elaboração da reforma política, seria preciso modificar a Constituição, não bastando leis ordinárias.
"Não se faz reforma política consistente no Brasil sem alteração da Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial", disse. "O modelo de eleição não só do presidente, mas deputados e senadores, está na Constituição. Qualquer medida que venha a alterar exigirá mudança na constituição. Está descartada a ideia de reforma política através de lei ordinária. Esse é o meu ponto de vista.
MENSALÃO
Barbosa também avalia que os recentes protestos pelo país poderão fazer com que o Supremo julgue mais rapidamente o processo do mensalão e estimou que os recursos do caso devem ser julgados a partir de agosto.
"Se os movimentos persistirem, vão interferir em termos de buscar respostas rápidas. Eu já deixei claro que esses embargos serão julgados em algum momento de agosto".
CANDIDATURA AVULSA
O ministro Joaquim Barbosa também apresentou outros pontos que considera importantes, mas que não foram tratados com Dilma. Ele defendeu, por exemplo, a viabilidade de candidaturas avulsas. Atualmente, o candidato a cargo eletivo precisa ser filiado a uma agremiação partidária, pois entende-se que os mandatos são dos partidos.
"Já que nossa democracia peca por essa falta de identidade, porque não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar. Porque essa intermediação necessária de partidos políticos tão desgastada?", questionou. "Existem algumas democracias que admitem o voto avulso e com sucesso", concluiu, citando que o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, não tem filiação partidária.
JUÍZES E POLÍTICA
O presidente do Supremo também voltou a fazer uma crítica apresentada por ele em seu discurso de posse, no ano passado, em relação aos juízes que atuam politicamente para conseguir promoções. Defendeu uma "reforma radical da carreira do judiciário", diminuindo o percentual de magistrados que são promovidos por merecimento.
"Sabemos muito bem a maneira como se dá isso no Brasil (...) A chamada promoção por merecimento na maioria dos casos não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais transito político. Aqueles impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais, esses não são promovidos.
"Não sei porque político tem que se interessar pela promoção de juízes. Se se interessam é para ter influencia na decisão judicial", finalizou.
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