Sessão do Congresso Nacional para votar a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano (Ueslei Marcelino/Reuters)
Deputados e senadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 em sessão conjunta nesta terça-feira. O projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Caso contrário, não poderá haver recesso parlamentar, como prevê a Constituição. A aprovação da LDO é tida como certa pelo governo, mas o Orçamento de 2015 poderá ficar para o ano que vem, já que dificilmente haverá tempo suficiente antes do recesso parlamentar, marcado para começar a partir do dia 23. A sessão desta terça foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Antes do recesso vota só LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, pode votar o Orçamento", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo amo. Na semana passada, Jucá foi um dos parlamentares que defendeu fazer uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de dezembro para votar a matéria. A ideia, porém, foi descartada por Renan, que sugeriu que pode interessar ao governo não votar o Orçamento. Jucá afirma que os parlamentares da "ala independente", na qual ele se inclui, e da oposição vão trabalhar para votar o Orçamento ainda este ano.
Para o governo, iniciar 2015 sem aprovar o Orçamento não seria um grande problema, porque, mesmo somente com a aprovação da LDO, é possível executar os chamados gastos obrigatórios – como salários e benefícios previdenciários. Além disso, os ministérios são autorizados, a cada mês, a gastar o chamado duodécimo da verba de custeio e investimento proposta para suas funções
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