Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos antes de o resultado final ser proferido ontem, a maioria dos ministros da Suprema Corte definiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares terão de ser analisadas pelo Congresso para ser convalidadas.
Na prática, isso significa que, na próxima terça-feira, os senadores vão avaliar, em plenário, a manutenção das sanções impostas pela Primeira Turma do STF ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polêmica não acabou após o voto de desempate proferido pela presidente Cármen Lúcia. Ao contrário, só aumentou.
A presidente do STF afirmou que concordava com a aplicação de medidas cautelares, mas que, no caso de ações que atrapalhem diretamente o exercício parlamentar, elas deveriam ser analisadas pelo Congresso, pois o mandato é concedido pelo eleitor.
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