JUIZ PROÍBE SAÍDA DE CONSUL DA GRÉCIA DO PAÍS

Sérgio Moro faz palestra em São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro proibiu o cônsul honorário da Grécia no Rio, Konstantinos Georgios Kotronakis, alvo da Operação Sem Fronteiras, deflagrada nesta sexta-feira (18/8), de deixar o País. O magistrado determinou que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras anote a proibição imposta a Konstantinos.

 

O cônsul é investigado na Operação Lava-Jato. A força-tarefa apura uma suposta facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de propinas.

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva do cônsul. Moro afirmou que eram "cabíveis tanto a prisão preventiva como a temporária", mas decidiu substituir "as medidas mais drásticas por cautelares alternativas".

"Apesar da viabilidade jurídica da medida, em virtude da condição do investigado, de cônsul honorário, em deferência ao país que lhe outorgou tal título, bem como o disposto no artigo 63 do referido Decreto nº 61.078/1967, resolvo nesse primeiro momento, impor, ao invés de decretar a preventiva ou temporária, medidas cautelares alternativas, com base no art. 282 do CPP, de: proibição de deixar o país e a cidade de sua residência; e entrega dos passaportes", decidiu o magistrado