- Criado em 2013, programa previa casas em 25 capitais; só cinco estão funcionando
- Assistência integrada à vítima é forma de atendimento ideal, dizem especialistas
- Consultado pela Pública, ministério diz que vai reformular programa
Por Anna Beatriz Anjos e Bruno Fonseca, d’A Pública
Com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de Damares Alves não gastou, até hoje, nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Elogiado por especialistas pela segurança e rapidez de acesso das vítimas à rede de proteção social, o programa prevê a implantação de centros de atendimento multidisciplinares para mulheres vítimas de violência em 25 capitais brasileiras – atualmente, apenas cinco estão abertos.
Desde que assumiu, Damares vem afirmando que o combate à violência contra a mulher é prioritário em sua gestão, mas, apesar de contar com orçamento para o programa, já em abril ela declarou ser impossível para o ministério manter a Casa da Mulher Brasileira. Segundo a apuração da Agência Pública com base em dados do próprio governo federal, após mais de sete meses de governo Bolsonaro, nada foi executado do orçamento aprovado em 2018 com a participação da equipe de transição do atual presidente. Os repasses para manutenção – com verba de R$ 1,3 milhão reservada no orçamento – também não foram feitos. Se, a partir de agora, o governo quiser executar tudo que está orçado para este ano, seria preciso empenhar ao menos R$ 2,7 milhões por mês para construção dos espaços
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