- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde em Curitiba, sob acusação de receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula, volte para a fase das alegações finais.
A decisão de Fachin, desta quarta-feira (28), teve como base o entendimento firmado nesta terça (27), pela Segunda Turma do STF, de que os réus delatores devem apresentar primeiro suas alegações finais, para, depois, os réus delatados se manifestarem.
Com a determinação de Fachin, o processo sobre o Instituto Lula, que estava pronto para ser sentenciado, deve levar mais tempo. As alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
"Ordeno [...] a reabertura de prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de cinco dias previsto no [...] Código de Processo Penal, as quais deverão ser colhidas, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores, nos termos do recentemente decidido, por maioria, pela Segunda Turma desta Suprema Corte", escreveu o ministro.
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