A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-SP) foi autorizada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a atuar como advogada do ex-presidente Lula.
O colegiado do TRF-4 ainda precisa fazer a análise do mérito do caso, depois de a 12ª Vara Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal se manifestarem.
Em agosto de 2018, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, declarou que a lei proíbe a atuação de parlamentares como advogados em casos que envolvam sociedades mistas. Por isso, negou o pedido da então senadora Gleisi Hoffmann para representar Lula no tribunal.
Agora, o desembargador afirma que a proibição não se aplica ao caso: "Embora possa ser controvertida a possibilidade de o parlamentar advogar em desfavor de 'empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público', cuida-se, na hipótese, de defesa no interesse de réu condenado em processo de natureza cível."
Além de permitir que Gleisi Hoffmann defenda o petista, a decisão de Gebran também trata das visitas ao ex-presidente. O desembargador definiu que a questão deve ser tratada diretamente com o responsável pelo estabelecimento prisional. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
"Saliento, apenas, que o reconhecimento da representação não implica em desconsideração das regras de visitação e entrevista estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal, pois, por óbvio, a pluralidade de defensores não autoriza modificação exclusiva das regras de carceragem em favor de um apenado apenas", acrescenta Gebran.
Em abril do ano passado, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex no Guarujá. Um ano depois, por decisão unânime, o STF reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
No processo do sítio de Atibaia, a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira aguarda julgamento do TRF-4. O ex-presidente é acusado de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário