A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de uma investigação criminal contra Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública.
O pedido de investigação foi realizado no contexto da Operação Spoofing, que apura a invasão de celular e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.
Os autores do pedido são três petistas: a presidente nacional do partido Gleisi Hoffmann (PR), o senador Humberto Costa (PE) e o deputado federal Paulo Pimenta (RS). Eles acusam Moro de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. O trio petista alega que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para "benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas".
No parecer, Dodge alega que não verificou indícios da prática de crimes por Moro. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que ainda não decidiu se acatará as alegações dos petistas.
“Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.
“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, continuou a procuradora.
Raquel Dodge também destacou no parecer as informações apresentadas pelo próprio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que “jamais houve qualquer determinação administrativa para a destruição do material”
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