- O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu ) remeter ao plenário da corte a discussão que levou à anulação da sentença imposta por Sergio Moro contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
A condenação foi anulada no dia anterior pela Segunda Turma do STF, por 3 votos a 1, abrindo precedente favorável a outros condenados que seguiram procedimentos semelhantes na Lava Jato --do ex-presidente Lula ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Com a decisão de Fachin, na prática, esse efeito cascata sobre os outros processos da operação dependerá da decisão do plenário do Supremo, formado por 11 ministros.
Fachin decidiu enviar a discussão ao plenário afirmando ser preciso preservar a segurança jurídica e a estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando os entendimentos das duas turmas existentes.
A Segunda Turma do STF --composta por cinco ministros, mas que teve Celso de Mello ausente na terça-- decidiu anular a condenação de Bendine sob a justificativa de que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre réus delatores e demais réus acusados.
A corte viu nessa prática um cerceamento ao direito de defesa, porque os delatores trazem acusações que, ao final, não podem ser rebatidas.
Esse procedimento foi repetido ao longo do período em que Moro conduziu os processos como juiz em Curitiba. Ele também foi comum nos processos que geraram condenações somadas de mais de 200 anos de penas a Cabral na Lava Jato do Rio, comandada pelo juiz federal Marcelo Bretas.
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