sexta-feira, 9 de setembro de 2016

CAMPANHA "DIRETAS JÁ" PODE VINGAR?

Protesto contra o presidente do Brasil, Michel Temer  em São Paulo (Foto: Miguel SCHINCARIOL/AFP)
Nas manifestações após o impeachment, de setembro de 2016, alguns pedem “Diretas, Já!”. Isso é impossível. 
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2016, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), pede a convocação de eleição presidencial em outubro. Numa enquete feita na internet pelo site do Senado, com mais de 200 mil votos, 93% aprovam a ideia. A proposta, no entanto, entra em conflito com a Constituição. Presidente e vice têm direito de cumprir até o fim o mandato para o qual foram eleitos. Perdem esse direito apenas se forem cassados, por crime eleitoral ou por crime de responsabilidade. Novas regras para encurtar o mandato ou condicioná-lo à aprovação popular, se aprovadas, valeriam apenas para futuros presidentes. 
Para deixar o cargo, o presidente Michel Temer precisa renunciar ou ser condenado por crime – eleitoral ou de responsabilidade. Essas possibilidades são, hoje, remotas. Elas levariam a eleições diretas apenas até o fim do ano.
A Constituição diz que uma nova eleição direta deve ser convocada se os cargos de presidente e vice ficarem vagos na primeira metade do mandato — ou seja, até 31 de dezembro de 2016. Na segunda metade do mandato, o novo presidente é escolhido por eleição indireta, na qual parlamentares escolhem um parlamentar. Uma emenda constitucional poderia mudar essa regra, mas com efeito apenas a partir de 2018. Dificilmente, porém, dois terços do Congresso aprovariam uma emenda que lhes tira o poder de eleger o presidente.

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