terça-feira, 20 de setembro de 2016

CONGRESSO RECUA COM A ANISTIA DO CAIXA DOIS

A Câmara dos Deputados tentou votar  de surpresa na noite desta segunda-feira um projeto que, na prática, poderia anistiar o caixa dois eleitoral – o uso de dinheiro não declarado à Justiça em campanhas – e beneficiar envolvidos na Lava Jato. A reabertura da discussão do projeto de Lei 1210/07 revoltou parte dos parlamentares. Diante da pressão, o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os debates, retirou o projeto da pauta e encerrou a sessão.
Após a confusão causada pela manobra, os deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira. Nos bastidores, a articulação da votação do projeto foi creditada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo ele não estando formalmente na presidência da Casa nesta segunda. Maia, no entanto, se reuniu com parlamentares à tarde, no Palácio do Planalto
O texto da proposta criminaliza a prática do caixa dois eleitoral, mas na avaliação de parlamentares contrários ao projeto, também anistiaria todas as práticas irregulares adotadas antes da lei entrar em vigor. O entendimento parte do princípio que, se o caixa dois for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado.

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