quinta-feira, 8 de setembro de 2016

NA CÂMARA DOS DEPUTADOS REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM SETEMBRO NÃO SURTIRÁ EFEITO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quarta-feira que considera “inócua” a decisão do governo Michel Temer de enviar a proposta de reforma da Previdência ainda neste mês ao Congresso. A medida,anunciada na terça-feira pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, desagrada a parte da base aliada, receosa de que o tema cause prejuízos aos candidatos nas disputas eleitorais.
O PSDB, principal partido aliado a Temer, no entanto, cobrou o envio da proposta de reforma neste mês como uma sinalização do governo com o compromisso de ajuste fiscal.
“Se enviar a partir de quarta-feira, ela só vai dar entrada na Câmara no dia 3 de outubro. Isso porque, para eu encaminhar qualquer proposta à Comissão de Constituição e Justiça, é preciso duas sessões no plenário da Casa. E isso não ocorrerá até o dia 3 do próximo mês”, afirmou Maia.
Em razão das eleições municipais, a previsão é de que ocorram sessões na Casa apenas na próxima semana, entre os dias 12 e 14. Após esse período será realizado um “recesso branco”, em que os congressistas normalmente se concentram nos respectivos redutos eleitorais.
“Neste mês de setembro é inócuo. Atos inócuos em política devem, no meu ponto de vista, ser sempre evitados. Não sou contra a matéria, mas acho que atos que não têm efeitos imediatos não devem ser feitos. Certos ou errados, eles devem ser aguardados para um momento que eles vão fazer um efeito”, disse Maia.
Questionado se a decisão do Planalto não seria um gesto para o mercado financeiro, que aguarda decisões do governo concretas na área econômica, Maia ressaltou: “O mercado está esperando a aprovação da PEC do Teto. Se não tiver a aprovação do teto, não tem PEC da Previdência”. A proposta que estabelece um limite de gastos públicos tramita atualmente na Comissão Especial da Câmara. A previsão é de que até o fim do ano a votação seja concluída no plenário da Casa.

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