quinta-feira, 18 de setembro de 2014

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DEFENDE PRISÃO DO FILHO DE MALUFF

O deputado Paulo Maluf durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que prevê mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico
O deputado Paulo Maluf durante sessão da Câmara dos Deputados (Pedro Ladeira/Folhapress /VEJA)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e seu filho Flávio sejam condenados a devolver cerca de 32,5 milhões de reais aos cofres públicos. A manifestação do chefe do Ministério Público faz parte das alegações finais da ação penal na qual os dois são réus por desvios nas obras de canalização do córrego Água Espraiada, em São Paulo.
Ao Supremo Tribunal Federal, Janot também defende que Flávio Maluf seja condenado a 35 anos e 15 dias de prisão em regime fechado, além de multa. Como Paulo Maluf tem mais de 70 anos, o Ministério Público pede que seja declarada a prescrição dos crimes – acima dessa idade, cai pela metade o prazo para que o Estado puna criminosos. No mesmo processo, o procurador-geral também pede a condenação do ex-diretor da empresa Mendes Junior, Simeão Damasceno, e do operador de valores Vivaldo Alves pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
As denúncias de irregularidade envolvendo Paulo Maluf e Flávio correspondem ao segundo mandato do político como prefeito (1993-1996). Segundo a acusação, Maluf contratou as empresas Mendes Junior e OAS para a execução das obras de canalização do córrego Água Espraiada, mas ao longo do processo parte do dinheiro da obra foi desviado para o exterior por meio de doleiros. O MP estima que, dos 800 milhões de reais previstos para a obra, pelo menos 550 milhões de reais foram desviados para pagamento de propinas. Também foram encontradas notas fiscais frias e recibos falsos para justificar os custos do empreendimento

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