MANDADOS DE SEGURANÇA PODEM ATRAPALHAR JULGAMENTO DO IMPEACHEMENT

Uma enxurrada de recursos relacionados ao fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois dias. Para juristas e ministros, os mandados de segurança e um habeas corpus podem embolar o processo, anular a cassação da petista e a posse do presidente Michel Temer e, de quebra, invalidar até os acordos que ele assinar durante as reuniões do G-20 na China.

Toda a confusão se deu porque o Senado fatiou em duas votações o caso de Dilma. Na primeira, cassou o mandato. Na segunda, determinou que ela não deve perder os direitos políticos, apesar de determinação da Constituição. “O Supremo pode entender que o fatiamento está errado e anular o julgamento”, avalia o professor de direito da PUC-SP Marcelo Figueiredo.  “Na minha avaliação, o processo finaliza de forma equivocada, porque não é isso que prevê a Constituição (a divisão das penas).”

Ontem, cinco partidos protocolaram mandado de segurança no STF questionando a divisão das votações: DEM, PSDB, PPS, Solidariedade e PMDB. “Pedimos dois pontos. Que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, da votação do destaque. E segundo, que anule a votação”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O congressista defende que os senadores têm a prerrogativa de apresentar destaques a projetos de lei, mas não a um quesito. “Nós não estávamos aqui legislando, estávamos aqui julgando.”

O mandado de segurança se baseia no artigo 52 da Constituição Federal, segundo o qual não se poderia separar as penas de cassação e inabilitação. Apesar das dúvidas de que a ação possa incidir em uma nova votação, Caiado diz que o mandado de segurança é claro e não gera risco de que o processo seja refeito. “O mandado não busca discutir a primeira votação, mas especificamente a segunda votação, cancelando o destaque. Anulando a segunda votação, prevalece a primeira votação”, disse. O texto do mandado busca ressaltar que o questionamento se refere “tão somente” à sentença da inabilitação. “É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação”, diz trecho da ação.

A decisão de protocolar o mandado foi marcada por idas e voltas. Logo após a decisão do Senado de afastar a presidente, senadores do DEM e do PSDB afirmaram que iriam ao Supremo questionar a decisão sobre a inabilitação. No mesmo dia, foram contidos pelos presidentes dos partidos, que alertaram para o risco de anular toda a sessão. Na quinta-feira, porém, as legendas decidiram ingressar na Suprema Corte do mesmo jeito. O PMDB, que fora acusado de ter feito um grande acordo para aprovar o destaque, também se comprometeu a entrar na Justiça, com o aval do Planalto.

Salvação

Ontem, Dilma disse que tentam usar a decisão do Senado para salvar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Por que será que, de repente, quando está sendo votada a questão da minha inabilitação política no Senado, o nome de Cunha vem a público, sendo que até as emas do Alvorada sabem que a lei para mim é uma e para os deputados e senadores é outra?”, questionou em entrevista com jornalistas estrangeiros no Palácio do Alvorada. “Está por trás disso uma tentativa de introduzir no espaço político a ideia de que, já que me absolveram disso, terão de absolver também o Cunha. Não mesmo. Isso não.