Segundo o Conselho, os invasores foram responsáveis pelo assassinato do chefe Emyra Wajãpi, de 62 anos, ocorrido no dia 22 de julho, além de terem ameaçado os demais moradores da aldeia. A Funai e a Polícia Militar do Amapá confirmaram a morte do chefe Emyra Wajãpi, porém a perícia realizada pela Polícia Federal não localizou indícios de invasão. Os conflitos na região ocorrem após sucessivas defesas do Presidente Jair Bolsonaro ao garimpo e à exploração de recursos naturais em terras indígenas, tendo o tema feito parte, inclusive, de suas promessas de campanha.
Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 176, §1º, e no §3º do artigo 231, preveja a possibilidade de exploração de recursos minerais e energéticos em terras indígenas, há a necessidade da regulamentação da matéria por lei. Ocorre que a temática ainda não foi votada pelo Congresso Nacional (CN), havendo, pelo menos, dois projetos de lei (PL) que se dispõe regulamentar o tema: o PL nº 1.610/96 e o PL nº 2.057/91.
Porém, além de sofrerem diariamente com ataques de garimpeiros, mineradores e ruralistas, os povos indígenas também sofrem com ofensivas do Poder Legislativo Federal, onde tramitam diversos outros PLs e propostas de emenda à constituição (PEC) que possuem as terras indígenas como objeto, podendo ser citados como exemplo o PL nº 490/2007, que procura estabelecer a demarcação de terras indígenas por meio de lei, a PEC nº 37/2007, que determina que as demarcações de terras indígenas sejam submetidas ao CN, e a PEC nº 215/2000, que transfere a competência das demarcações de terras indígenas do Poder Executivo Federal para o Poder Legislativo.
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