- Um dos cotados para a chefia do Ministério Público Federal, Augusto Aras figura como advogado de ações no STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte em que atua na área criminal por designação da Procuradoria-Geral da República.
Pesquisa no site do STJ mostra que Aras, que é um dos subprocuradores-gerais da República, aparece como advogado em 17 ações (agravos, recursos, medidas cautelares e reclamação), algumas delas representando servidores contra o estado da Bahia em casos com origem na década de 1990.
Apenas a reclamação 37349/2019, que trata da execução do pagamento de precatórios a militares da Bahia, está em tramitação. As outras ações foram remetidas a outros tribunais ou foram arquivadas.
Apesar de controverso, o exercício concomitante da advocacia com o trabalho no Ministério Público é permitido àqueles que ingressaram na carreira pública antes da Constituição de 1988 e fizeram essa opção.
O exercício das função simultâneas no mesmo tribunal é visto com mais reserva ainda, devido ao risco de conflito de interesses.
Aras tem corrido por fora na disputa pela indicação a procurador-geral da República, cargo máximo do Ministério Público. Responsável pela indicação, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o subprocurador em algumas ocasiões, todas fora da agenda oficial.
Entre os defensores do nome de Aras está o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), responsável por marcar esse segundo encontro.
Expoente da bancada da bala, Fraga é amigo de Bolsonaro há 40 anos e só não integra o governo devido a uma condenação em primeira instância que sofreu por concussão -vantagem indevida na esfera pública.
Bolsonaro já afirmou que pretende indicar o novo chefe do Ministério Público até o dia 17 de agosto. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina em setembro. Ela também está no páreo para tentar a recondução à função.
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