Foto: Divulgação
O senador Walter Pinheiro (PT) defendeu, nesta quarta-feira (22), que o governo retome a discussão sobre a reforma do ICMS, por meio de um novo caminho, sugerindo a rejeição da Medida Provisória (MP) 599/12 que está sob sua relatoria no Senado. “Uma Medida Provisória não pode legislar sobre algo que, até então, está decidido que não vai ter mais. Se o governo resolver retomar o caminho sobre as definições das alíquotas e, no que diz respeito à convalidação, nós vamos precisar de outro instrumento, já que a medida provisória não terá como ser apreciada”, disso o senador. Pinheiro avaliou ainda que o Congresso vem numa escalada de reformas importantes, como o projeto de resolução do fim da guerra dos portos, além da regulamentação das compras eletrônicas. “Não é o fim do caminho, nem uma derrota; nossa esperança é que essa seja uma ‘parada’. A caminhada ficou um pouco mais longa. Esperamos que o governo esteja disposto e com preparo físico para essa nova caminhada”, afirmou o petista.
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