quinta-feira, 30 de outubro de 2014

EX SENADOR LUIZ ESTEVÃO É TRANSFERIDO PARA A PAPUDA


Em 27 de setembro, Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal (Marco Ambrósio/Folhapress)
Em 27 de setembro, Luiz Estevão foi preso pela Polícia FederalNo primeiro dia no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-senador Luiz Estevão abriu mais um capítulo no enredo jurídico que envolve o cumprimento da pena de 3 anos e 6 meses a que foi condenado por falsificação de documentos contábeis de suas empresas. Ontem, advogados ingressaram com um pedido para que ele possa deixar a prisão para trabalhar durante o dia em uma imobiliária e retornar ao local à noite, apenas para dormir. O caso ainda não foi analisado, bem como outro recurso em que a defesa do ex-senador questiona decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcado para ontem, o julgamento acabou adiado para a próxima quarta-feira em virtude da morte do pai de um dos defensores de Estevão.
Preso em 27 de setembro, o ex-parlamentar foi transferido pela Polícia Federal para São Paulo e, desde 1º de outubro, estava no presídio de Tremembé 2, a cerca de 140km da capital paulista. Ontem, Estevão não recebeu visitas, mas se reuniu com advogados para traçar a estratégia de defesa. De acordo com a decisão de Dias Toffoli, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena contra Estevão, determinar a prisão em regime semiaberto, uma vez que a pena é inferior a quatro anos (Leia O que diz a lei). A punição se refere à ação em que ele foi condenado por fraudar balancetes de suas empresas para tentar esconder o valor do patrimônio e não ter os bens bloqueados.

O recurso que seria julgado ontem é a 24ª tentativa de reverter a condenação. Até agora, ele perdeu em todas as instâncias. O processo foi julgado por um juiz, quatro desembargadores, 24 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nove ministros do STF. Segundo os advogados, Estevão deve recorrer até a última instância em nome da ampla defesa. Segundo o ministro Dias Toffoli, o réu adota manobras meramente proteletórias para adiar o cumprimento da sentença. A pena de 3 anos e 6 meses de prisão prescreveria seis dias depois da determinação do cumprimento da sentença, no mês passado.

Com o pedido de adiamento feito ontem pela defesa, os ministros do STF terão a oportunidade de manter ou reformar a decisão que levou Luiz Estevão para trás das grades pela primeira vez, de forma permanente, desde que o caso foi revelado, há quase duas décadas.

Além da ação de falsificação, a principal acusação que pesa contra Luiz Estevão é bem mais grave: em 2006, o ex-senador e cartola do principal time da cidade, o Brasiliense, foi condenado por peculato, corrupção e estelionato nos desvios dos recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A condenação foi estabelecida pela Justiça em 31 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 30 milhões, mas o ex-senador recorre desde então no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na 12ª vara Federal de São Paulo, ele também acabou condenado a devolver R$ 2,25 bilhões pelos 

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