Quase um ano depois de ser condenado por corrupção no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai ficar em prisão domiciliar. Ele foi preso em 15 de novembro do ano passado e só deixou as celas da Penitenciária da Papuda, em Brasíia, em julho, quando passou a trabalhar durante o dia e dormir na cadeia. Nesta terça-feira (28/10), o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que Dirceu cumpra o restante dos sete anos e 11 meses de detenção em regime semiaberto. Como em Brasília não há casa de albergado, a decisão faz com que o ex-ministro fique em prisão domiciliar.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia dado parecer favorável para que o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão do PT, cumpra o resto de sua no regime aberto. Para o procurador Rodrigo Janot, o réu deveria ser beneficiado por já ter cumprido um sexto da pena no semi-aberto e ter bom comportamento. Além disso, a defesa informou que Dirceu teve atividades de trabalho e estudo na cadeia. Isso lhe permitiria descontar 142 dias do prazo para obter o benefício antecipadamente, o que só seria possível em março do ano que vem.
“Verifica-se, ainda, o atendimento ao requisito do bom comportamento carcerário – comprovado pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária [CPP] de Brasília”, escreveu Janot. “Não há óbice à progressão do regime”, disse ele. “[Dirceu] faz jus ao benefício.”
O ex-ministro deverá se recolher em casa todas as noites até as 21h, de onde não poderá sair antes das 5h da manhã. Ele não poderá manter contatos com outros réus condenados, ingerir bebidas alcoólicas, usar drogas, portar armas, frequentar bares e prostíbulos. Dirceu não poderá sair do Distrito Federal e Entorno, a menos que obtenha autorização. Regularmente deverá se apresentar à Vara de Execuções Penais. O ex-ministro deverá continuar a trabalhar.
Escritório de advogado
Hoje, Dirceu trabalha no escritório do advogado José Gerardo Grossi, no Setor Bancário Sul, em Brasília. E dorme no CPP, unidade prisional que fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Grossi é o defensor, no STF, do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), réu no processo do mensalão mineiro, esquema operado pelo publicitário Marcos Valério para os tucanos em 1998, segundo o Ministério Público. Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal para escapar do processo criminal a que responde na corte, mas ainda tem uma denúncia cível a ser analisada no plenário do Supremo
Já Dirceu foi condenado porque, segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula (PT) chefiou esquema de compra de apoio político por meio de dinheiro operado por Valério anos depois, entre 2002 e 2005. Inicialmente, foi sentenciado a dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção.
Em 15 novembro do ano passado foi preso em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Lá, Dirceu ficou até 2 de julho, quando a defesa conseguiu reverter a condenação pelo crime de quadrilha e colocar o réu no regime semi-aberto. A partir daí, o ex-ministro passou a trabalhar fora e apenas dormir em uma cela no SI
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