O Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), que representa as escolas particulares, divulgou nota na qual afirma que os colégios particulares que aderiram à paralisação desta quarta-feira (15) "são apenas algumas escolas dominadas por esquerdopatas que só querem o pior para o país". Segundo a entidade, são 25 a 30 escolas em um universo de 10 mil no estado. A orientação do sindicato das escolas é descontar o dia parado do salário.
Bloqueio de recursos em federais é inconstitucional
O bloqueio de 30% dos recursos discricionários das universidades federais é inconstitucional no entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal.
O órgão encaminhou o documento nesta quarta-feira (15) à PGR (Procuradoria-Geral da República) como subsídio à manifestação que será apresentada em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da medida.
A Procuradoria questiona o fato de o impacto do contingenciamento ser mais alto em várias federais, além de superar o percentual de 24,7% imposto pelo decreto federal que bloqueou recurso em todo governo.
Os bloqueios de orçamento determinados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) na área da educação têm um impacto desigual nas federais, apesar de a definição do MEC (Ministério da Educação) indicar um corte linear de 30%. Para 37 das 68 federais, o congelamento supera esse percentual.
Há federais em que o corte atinge metade dos recursos discricionários autorizados, como ocorre nas universidades do Sul da Bahia (54%), Mato Grosso do Sul (52%) e Grande Dourados (49%). Os recursos discricionários excluem salários, por exemplo.
O corte realizado pelo MEC foi de 30% sobre parte dos recursos, mas o percentual de congelamento sobre o autorizado varia a cada instituição porque o orçamento de cada universidade tem uma realidade, como capacidade de angariar recursos próprios.
No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que o corte de recursos realizado pelo MEC recaiu sobre ações orçamentárias específicas, com ênfase nos grupos das despesas investimentos e custeio -gerando impactos diversos nas universidades.
"Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade", ressalta a representação, assinada pela procuradora Deborah Duprat.
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