A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de reforma tributária que substitui, em 10 anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.
Esse projeto, encampado por parlamentares, não é a proposta do governo, que ainda trabalha numa medida para reestruturar o sistema tributário do PAÍS.
O texto aprovado nesta quarta na CCJ -e que ainda precisaria ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado para entrar em vigor-, é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril e relatada pelo deputado João Roma (PRB-BA).
A base do texto é um projeto do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e encabeçada pelo economista Bernard Appy.
Hoje, a diversidade de alíquotas é enorme -perfumes são tributados em 42%; alguns serviços, em zero.
Além de unificar os tributos sobre o consumo, o projeto também acaba com qualquer benefício fiscal para bens ou serviços.
Em compensação, as empresas poderão recuperar o imposto pago em tudo o que compram para sua atividade produtiva, como insumos e matérias-primas -princípio básico de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O intuito é desonerar aquilo que, na avaliação de especialistas, é crucial à produtividade e à expansão econômica: a produção, além dos investimentos e das exportações.
O projeto não altera a carga tributária -nem para mais nem para menos. O objetivo central é simplificar um dos sistemas mais caóticos do mundo.
A expectativa, segundo o CCiF, é que a mudança possa fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 10% a mais em 15 anos
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