Nesta terça-feira (28), os presidentes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário se reuniram para firmar um grande acordo nacional. O encontro se deu no Palácio da Alvorada, onde o presidente da República, Jair Bolsonaro, se encontrou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli para o que chamaram de um “pacto republicano”.
A negociação é vista como uma espécie de “armistício” entre os poderes, articulado em reação aos protestos do dia 15 de maio – nos quais manifestantes fizeram duras críticas às medidas adotadas e propostas pelo Executivo – e, em menor grau, em reação aos protestos do dia 26 de maio – nos quais manifestantes atacaram instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.
O principal articulador desse acordo foi Dias Toffoli, atual presidente do STF, que desde o fim do ano passado se manifesta sobre a necessidade de unificação das instituições. Mas a proposta oficial ainda está sendo formulada pela Secretaria de Assuntos Judiciários, um dos braços da Casa Civil.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o pacto tratará de "metas de interesse da sociedade”, dentre as quais estaria a aprovação urgente da Reforma da Previdência.
Ainda segundo Onyx, um documento para formalizar o pacto de entendimento entre os membros dirigentes do alto-escalão da máquina pública brasileira será assinado "provavelmente" na semana do dia 10 de junho.
A intenção foi classificada como positiva dentro do Congresso e da Suprema Corte, mas tem recebido duras críticas de diversos setores da sociedade.
Na quarta-feira (29), Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota de repúdio à postura de Dias Toffoli. "É inadmissível que o Presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar 'pacto' com os demais poderes", afirmou a entidade de magistrados. "Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito
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