O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem "a folhinha da Maria da Penha" para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil.
"Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado", disse o ministro durante entrevista para a rádio Gaúcha nesta sexta-feira (10).
Na última terça (7), Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza o porte de armas no país e a compra de munições. Pelo texto, 20 categorias foram contempladas com a mudança na normativa, entre políticos e jornalistas, por exemplo.
O documento, que entrou em vigor na quarta-feira (8), é alvo de questionamentos por integrantes da sociedade civil, do Judiciário e do Legislativo.
Onyx disse na entrevista que as críticas são alvo de ideologia e defendeu o direito de escolha do cidadão de se defender sozinho.
"O que equipara um homem de 80 anos e 1,60 m e um homem de 20 anos e 1,80 m? O que dá equilíbrio? Só uma arma, mais nada", disse. "As armas foram inventadas para garantir a liberdade individual."
Nesta sexta, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu nesta sexta cinco dias para que o presidente apresente explicações sobre o ato.
Consultores da Câmara e do Senado elaboraram pareceres que indicam que o decreto que amplia o porte de armas editado por Bolsonaro nesta semana extrapola limites legais, distorcendo o Estatuto do Desarmamento.
Provocados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), técnicos do Senado elaboraram uma nota informativa obtida pela Folha de S.Paulo.
Eles citam, por exemplo, que o decreto extrapola seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que todas as 20 categorias que lista cumprem requisito básico para andarem armadas.
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