sexta-feira, 10 de março de 2017

REFORMA TRABALHISTA É PRIORIDADE PARA O GOVERNO

Rodrigo Maia, Michel Temer e Eunício Oliveira
Rodrigo Maia, Michel Temer e Eunício Oliveira trabalham em conjunto para acelerar a aprovação da terceirização
Com a reforma trabalhista prestes a ser aprovada e a Previdenciária engatilhada, o governo Temer quer incluir a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho na esteira de suas reformas.
A proposta mais debatida por diversos setores da sociedade nos últimos anos está no Senado sob relatoria de Paulo Paim (PT). Não é esse projeto, contudo, que deve ser levado adiante.
Um acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), priorizou o projeto que atualmente está na Câmara, cujo relator é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Maia pretende colocar o projeto em votação até o final de março, atendendo pedidos do governo.
Criado em 1998 e aprovado no Senado em 2002, o projeto de lei 4.302 permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já passou pelas duas Casas, ele só depende da aprovação da Câmara para ir à sanção de Michel Temer.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, critica a decisão de acelerar um projeto antigo quando há outro mais recente, aprovado em 2015 pela Câmara, o PL 4.330/04, ou PLC 30/2015 no Senado.
“É uma tática do segmento empresarial tendo em vista que o projeto que está no Senado talvez não atenda aos seus interesses plenos de transferir a renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz Germano, ressaltando que o PL aprovado em 2015 não é necessariamente bom, mas pelo menos teve dez anos de acúmulo de debate pelo Brasil inteiro, com participação popular.
Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, lembra ainda que a composição do Senado influencia no que é aprovado ou não. “Nós entendemos que uma lei sempre deve refletir o pensamento da sociedade, por isso temos representantes, mas o Senado que aprovou esse PL não é mais o mesmo de hoje. É uma realidade econômica e social absolutamente diferente”.  
O procurador também refuta o argumento do governo de que a terceirização é necessária para melhorar a economia. “No momento em que foi elaborado, na época de FHC, o Brasil não vivia uma crise, então talvez não seja bem essa a intenção”

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