quarta-feira, 12 de julho de 2017

CONDENADO A 9,5 DE PRISÃO LULA PODE RECORRER EM LIBERDADE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, nesta quarta-feira (12). O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, considerou que o petista recebeu vantagem indevida da construtora OAS na compra e na reforma do apartamento. O benefício foi qualificado como propina em troca de contratos da OAS com a Petrobras.
Cabe recurso à sentença, e Lula pode aguardar em liberdade. Moro afirmou na decisão que "até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva". Entretanto, escreveu não ser recomendável "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas". Nos argumentos que, segundo o juiz, poderiam justificar uma prisão neste momento estão os depoimentos de José Adelmário Pinheiro Filho (ex-diretor da OAS, também condenado nesta quarta-feira) e de Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) afirmando que Lula orientou a destruição de provas; a adoção de "táticas questionáveis", como a tentativa de intimidar o próprio Moro e outros agentes da lei e também jornalistas.
O caso deverá ser analisado em seis meses em segunda instância, no Tribunal Regional Federal. Com os recessos, a previsão é que esse julgamento ocorra ao fim do primeiro trimestre de 2018. Somente com a condenação em segunda instância, Lula se tornará inelegível.
Na sentença, Moro determinou o sequestro e confisco do tríplex de Guarujá, como "produto de crime e que, portanto, ele não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis". E também decidiu que Lula fica proibido de exercer cargo ou função pública.
No mesmo processo, Lula foi acusado também de ter recebido vantagens ilegais da OAS no transporte e no armazenamento do acervo presidencial após seus mandatos. Moro absolveu Lula nesse caso por falta de provas. 
Além de Lula, são réus nesse processo: o sócio do Grupo OAS José Adelmário Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro), os ex-diretores da OAS Empreendimentos Roberto Moreira Ferreira, Fabio Hori Yonamine e Paulo Gordilho, o ex-diretor da construtora OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Okamotto, que era acusado somente em relação ao acervo do ex-presidente, foi absolvido no processo. Os ex-diretores da OAS Empreendimentos Roberto Moreira Ferreira, Fabio Hori Yonamine e Paulo Gordilho também foram inocentados por falta de provas de que tenham agido com dolo (ou seja, com intenção de cometer crime), no entendimento de Moro, para ocultar quem é o real dono do tríplex.
Além de Lula, Léo Pinheiro e Medeiros foram condenados por Moro. O sócio da OAS foi condenado a dez anos e oito meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e Medeiros, a seis anos de prisão, por corrupção ativa.
A punibilidade sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que também era ré, foi extinta com a morte dela, em 3 de fevereiro deste ano.

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