- O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta sextas-feira que o governo decidiu revogar a medida provisória que retirou recursos das loterias de esporte e cultura para repassar ao novo Ministério da Segurança Pública.
Segundo Marun, o governo irá enviar uma nova MP em 10 dias mantendo os recursos das duas áreas, mas também contemplando a pasta da Segurança.
"A revogação da 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas", disse o ministro em café da manhã com jornalistas.
Em uma reunião no início da tarde, ficou definido que para garantir os recursos para todas as áreas, o governo vai aumentar menos o prêmio das loterias. Inicialmente previsto para chegar à metade da arrecadação, no caso das chamadas numéricas, o prêmio ficará em 43,9 por cento.
Os percentuais serão maiores no caso das chamadas raspadinhas --60 por cento da arrecadação-- e da loteria esportiva, de 55 por cento, com a intenção de atrair mais apostadores, já que essas duas modalidades hoje representam apenas 4 por cento das loterias e têm potencial maior de crescimento.
De acordo com Marun, a mudança na MP permitirá que a área de segurança mantenha a arrecadação prevista, de 800 bilhões no primeiro ano, mas as demais áreas também sejam preservadas.
A nova MP trará ainda a definição de que os prêmios prescritos da loteria serão destinados ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (Fies).
"O governo tem a estimativa de aplicar 500 milhões de reais por ano nesse fundo, até um limite de 3 bilhões. Parte desses recursos virão dos prêmios prescritos", disse Marun.
O governo editou em 12 de junho a MP que diminuía os repasses dos recursos arrecadados pelas loterias para Cultura e Esporte e incluía a Segurança como destino. Na época, a alegação era de que os ministérios afetados não sentiriam falta do dinheiro, já que o orçamento estava contingenciado
Nenhum comentário:
Postar um comentário