- Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades.
Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.
O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana.
O Senado tentou votá-lo a toque de caixa na quarta (11), mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a análise para a próxima terça-feira (17).
"Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos", afirma o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária.
Ao lado de pelo menos outras 22 entidades --entre elas o Transparência Brasil e o Contas Abertas--, ele assina carta de repúdio à proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no início da próxima semana.
"Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização", diz o texto.
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