Um parecer da Advocacia-Geral do Senado, encomendado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destaca que a futura indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira nos Estados Unidos não é nepotismo. O documento vai no sentido oposto a uma manifestação anterior da consultoria, segundo a qual a nomeação, se confirmada, infringe a Sumula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda indicações de familiares na administração pública.
Em entrevista à TV Brasil nesta semana, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a ironizar o caso. “Quando um deputado pede uma consultoria, pode pressionar para o técnico dar um parecer da maneira como o deputado ou o senador quer e acho que esse foi um desses casos excepcionais.”
Acontece que o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, que assina o parecer favorável ao filho do presidente da República, é sócio de Augusto Aras, cuja indicação para a PGR (Procuradoria Geral da República) foi confirmada por Jair Bolsonaro semana passada.
Os dois assinam juntos uma série de processos pela Aras Advogados. Neles, Fernando Cunha usa dois registros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um do DF (31546) e outro da BA (40645), este segundo não localizado quando se faz uma busca no site da entidade. Aras também tem registro nas duas seccionais - OAB-DF: 33038/ OAB-BA: 6554.
A aliados, Eduardo nega qualquer relação de sua indicação, que ainda precisa ser formalizada, com a escolha de seu pai por Aras para a PGR. Contudo, a oposição fala em “acordão”. “A nomeação de [Augusto] Aras é para blindar Flávio Bolsonaro e pagar a nomeação do Eduardo. Vergonhoso”, afirmou ao HuffPost o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que postou sobre o caso em sua rede social
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