- O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava Jato.
O debate gira em torno das alegações finais. A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu caso semelhante para análise do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte.
O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli -o tema não estava na pauta inicial.
Ao anular a condenação de Bendine dada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.
Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.
O caso gerou protestos da força-tarefa da operação, que teme que a medida leve a outras anulações.
Uma decisão pela anulação pode beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Fachin justificou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e da estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes
Nenhum comentário:
Postar um comentário