- Em decisão proferida , o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio.
No texto, Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas.
Diz também que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a censura "viola a ordem jurídica, e, no mesmo passo, a ordem pública".
A decisão atende a um pedido feito pela Procuradora-Geral da República e assinado por Raquel Dodge, que visava "impedir a censura ao livro trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país".
Dias Toffoli também seguiu essa linha e criticou a forma como a decisão que permitia a censura tratava o tema da homossexualidade.
"Findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade", escreve.
E continua: "O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo"
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