- Lançado como uma das principais medidas econômicas do governo, o plano de socorro financeiro a estados e municípios é alvo de disputas na Câmara, onde está parado desde que foi apresentado, em junho.
Uma ala do Congresso quer benesses também para estados cujas contas se encontram em boa situação.
Traçado pelo secretário de Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o plano prevê empréstimos garantidos pela União a estados em crise.
O Tesouro classifica cada estado com uma nota de acordo com dados fiscais e capacidade de pagamento.
O relator do projeto na Câmara e líder do PDT, André Figueiredo (CE), estuda uma forma de que estados com selos de bons pagadores (A e B) também sejam beneficiados. O Ceará tem nota B.
O foco do governo foi o grupo com rating C. Ao todo, são 11 estados: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Quem aderir ao programa poderá ter acesso a financiamento e cumprir ao menos três de oito requisitos.
São exemplos de contrapartidas: privatizar empresas de setores financeiro, energia, saneamento ou gás; reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa.
O Tesouro reservou R$ 40 bilhões, sendo R$ 10 bilhões por ano, para dar aval a empréstimos estaduais.
Governadores consideram as exigências muito duras e têm priorizado projetos que representam um dinheiro extra ao caixa e sem contrapartidas, como a divisão de recursos da cessão onerosa.
Está marcado para 6 de novembro um megaleilão de petróleo no qual o governo estima arrecadar R$ 106 bilhões -R$ 21 bilhões irão para estados e municípios.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, ainda em junho, a criação da comissão que vai analisar o programa de socorro, chamado de plano Mansueto.
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