quarta-feira, 19 de abril de 2017

COMO PARAR COM A ROUBALHEIRA NO PAÍS

“As acusações dizem respeito ao maior escândalo de corrupção e de desvio de verbas públicas jamais revelado no Brasil. É a primeira vez que tantas personalidades tão poderosas são chamadas para depor. Imagine: há ex-líderes políticos, empresários, até o ex-presidente de um banco. Nesse sentido, esse processo provocará uma conscientização. Ele marcará a ruptura de um modelo de corrupção neste país.” Essas frases foram ditas em 2012 por Joaquim Barbosa, juiz do Supremo Tribunal Federal relator do processo do mensalão. Cinco anos depois, parece que a conscientização produzida pelo mensalão durou pouco. Aliás, não durou nada. “Inclusive enquanto [o mensalão] estava sendo processado e julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimento de propina”, escreveu Sergio Moro, juiz federal de Curitiba à frente da Operação Lava Jato, na sentença de condenação do ex-ministro José Dirceu. Enquanto era condenado por um esquema, Dirceu já corrompia em outro. Da mesma forma, parte dos casos de corrupção escancarados nas delações da Odebrecht ocorreu após o início da Lava Jato. Talvez políticos e empresários corruptos não esperassem que ela fosse tão longe. Ou talvez a Lava Jato, tal como o mensalão, não seja suficiente para conscientizar políticos e empresários. Como impedir novos escândalos de corrupção?
O Congresso tem uma proposta para combater o clima de promiscuidade entre políticos e empresas: a reforma política. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a volta da cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira), para barrar partidos nanicos, aprovada em 1995 e declarada inconstitucional pelo STF em 2006. Na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) é relator de um projeto mais amplo, que prevê financiamento público de campanha, voto em lista fechada para senadores, deputados e vereadores (leia o quadro abaixo), mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, o fim do cargo de vice e o fim da reeleição. Cândido pretende discutir o relatório a partir do dia 17, apesar do transe coletivo produzido pela divulgação das delações da Odebrecht. “Neste momento em que se tem uma decisão expressa do STF proibindo a doação de empresas, pela restrição econômica e pela Operação Lava Jato, a gente tem mais motivos para o convencimento nesta Casa para mudar o sistema eleitoral. Precisamos mudar e mudar com ousadia”, diz Cândido, ele mesmo incluído na lista de Edson Fachin e alvo de inquérito na Lava Jato.

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