- O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país, tem na pauta desta terça-feira (13) um processo contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Sob críticas por causa das mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, o procurador pode vir a enfrentar a discussão de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que é anterior e não tem relação com os vazamentos.
O processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas. Na última quinta (8), Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o conselho afaste o procurador de suas funções.
Além desse processo, havia no CNMP, até o início da semana passada, outras oito reclamações disciplinares em análise contra Deltan. Seis delas chegaram ao conselho depois que o Intercept e veículos parceiros, como a Folha de S.Paulo, publicaram reportagens com base nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e seus colegas da Lava Jato.
Sobre o processo aberto após a reclamação de Renan, o senador sustentou na reclamação que o procurador fez postagens de cunho político que prejudicaram sua campanha à Presidência do Senado, como a defesa do voto aberto --previsão que não estava na regimento da Casa. Renan acabou derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é muito importante para o futuro do combate à corrupção. E pra dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui", escreveu Deltan, no Twitter, em 11 de janeiro, em um dos exemplos de mensagem que Renan considerou imprópria.
Em sua defesa, Deltan afirmou que suas manifestações foram em apoio à pauta apartidária de combate à corrupção, estavam protegidas pela liberdade de expressão e não foram direcionadas a beneficiar um partido ou candidato específico.
Em 10 de junho, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, decidiu instaurar o PAD "em virtude da prática de falta funcional punível com pena de censura". O corregedor considerou que há indícios suficientes de que Deltan descumpriu a norma de "guardar decoro pessoal" no exercício de suas funções.
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