- Sob ataque de representantes dos três poderes, a Receita Federal deverá ganhar uma blindagem institucional e pode ter atribuições fatiadas. O tema está sob estudo no Ministério da Economia, que avalia transformar o órgão em uma autarquia e separar a área de arrecadação da que elabora as políticas tributárias.
Comandado por Marcos Cintra, o órgão vive uma crise institucional, com reclamações vindas das cúpulas do Judiciário, Executivo, Congresso e TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma das possibilidades em estudo é a transformação da Receita em uma autarquia que ficaria responsável pela arrecadação, a fiscalização e o acompanhamento tributário.
A mudança deixaria a cargo do Ministério da Economia a elaboração das políticas tributárias. Atualmente, uma das funções da Receita é participar da formulação dessas políticas.
Em linha com a equipe de Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta que a Receita tem superpoderes e defendeu que o órgão seja reorganizado.
“A parte de regulação certamente poderia estar num outro órgão do Ministério da Economia. A Receita deveria ficar com a fiscalização e, claro, com a arrecadação. E as outras partes... que se construísse outros modelos que não fossem tão contrários ao interesse do pagador de imposto”, disse.
Hoje, o órgão é vinculado ao Ministério da Economia e, portanto, subordinado ao ministro Paulo Guedes. A pasta faz um estudo para levantar os formatos adotados em outros países.
A reestruturação deve criar limites internos para impedir o que interlocutores de Guedes chamam de abusos, como quando servidores da Receita tentaram acessar dados do presidente Jair Bolsonaro sem autorização
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