A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno e votará destaques que podem suprimir pontos do texto ao longo do dia, visando encerrar a tramitação da matéria na Casa e enviá-la ao Senado.
O texto principal, que fora aprovado em primeiro turno pela Câmara no mês passado antes do recesso parlamentar, foi aprovado em segundo turno com placar de 370 a 124 votos, informou a Agência Câmara Notícias. No primeiro turno, o placar fora de 379 a 131 votos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados nas duas rodadas de votação.
A aprovação da PEC da Previdência em segundo turno ocorreu após o envio pelo governo de um projeto de lei do Executivo liberando crédito extra no Orçamento em favor de diversos órgãos, decisão que foi encarada como um procedimento para o pagamento de emendas parlamentares.
Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto libera mais de 3 bilhões de reais para as áreas de saúde, educação, desenvolvimento regional, agricultura e defesa.
Os destaques que serão analisadas nesta quarta-feira irão tratar de pensão por morte, abono salarial, aposentadorias conferidas a trabalhadores expostos a agentes nocivos, regras de transição, cálculo das aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados pelo plenário.
Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho que determina pagamento ao beneficiário de 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente, no caso da morte de parceiro ou parceira. Na avaliação de deputados da oposição, a medida permite o pagamento de benefício inferior a um salário mínimo
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