) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar no final desta semana uma Medida Provisória que trata da criação de uma carteira de identidade digital para estudantes.
Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida será batizada de MP da liberdade estudantil. Ele não adiantou mais detalhes sobre o tema.
O governo vem estudando desde o início do mandato criar uma carteira de identificação de estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou.
O documento, que garante meia entrada em cinemas e espetáculos, é a principal fonte de renda dessas organizações.
Bolsonaro e seus aliados são rivais da UNE -controlada há anos pelo PCdoB- e de outras entidades estudantis.
Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE, à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).
O trabalho de criação da carteira de estudante digital foi iniciado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo.
A demissão de Marcus Vinicius do instituto em meio à crise que culminou com a saída de Ricardo Vélez Rodríguez -substituído por Abraham Weintraub.
O projeto ainda teve atrasos porque o MEC insistiu com a área técnica do Inep para ter acesso aos dados individuais dos estudantes, o que contraria o sigilo das informações coletadas para estatísticas oficiais da educação no país.
Em abril, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, encaminhou ofício ao Inep em que pediu acesso à base dos Censos da Educação Básica e Superior para a criação da Identidade Estudantil Digital.
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